Imprimir

REC 321/2014 => REP 25/2014
Recurso
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REP 25/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andre Vargas - PT/PR 27/08/2014
Ementa
Recorre, nos termos do art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no bojo da Representação n. 25/2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2014 Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 321/2014, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Recorre da  decisão proferida pelo  Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.".
28/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
28/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 196 COL 01.
28/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)
01/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento.
06/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação de Pedido de Reconsideração do Parecer do Relator
08/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento.
Reunião Deliberativa Ordinária encerrada a termo.
15/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reunião Deliberativa Ordinária encerrada a termo.
28/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reunião Deliberativa Ordinária encerrada a termo.
29/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:15 Reunião
Proferido o Parecer, com complementação de voto.
Vista ao Deputado José Mentor.
03/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado.
04/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP).
Reunião Deliberativa Ordinária encerrada a termo.
05/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação de pedido de adiamento de Reunião Deliberativa pelo procurador do recorrente.
Decisão do Presidente da CCJC "...Assim, considerando as alegações do recorrente e a fim de assegurar  direito de ampla defesa e do contraditório, em sua plenitude, adio a apreciação do Recurso n° 321/2014. Por esse motivo, cancelo a reunião convocada para o dia 5 de novembro de 2014, às 15 horas e 30 minutos. Na oportunidade, convoco Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 11 de novembro de 2014, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 1, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Comunique-se, com urgência, os membros da Comissão. Intime-se o advogado".
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP).
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Usou da palavra o Advogado do Deputado André Vargas, Dr. Michel Saliba Oliveira, para suas considerações acerca do parecer proferido pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. José Mentor (PT-SP), Dep. Décio Lima (PT-SC), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. João Paulo Lima (PT-PE), Dep. Sandro Alex (PPS-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
Usou da palavra o Relator, Deputado Sérgio Zveiter, para considerações finais.
Usou da palavra o Advogado do Deputado André Vargas, Dr. Michel Saliba Oliveira, para suas considerações finais.
Encaminharam a votação os Deputados Sérgio Zveiter e José Mentor.
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, José Mentor, Geraldo Simões, Marcos Medrado, José Guimarães, Décio Lima, João Paulo Lima, Emiliano José e Francisco Chagas. Apresentou voto em separado o Deputado José Mentor.
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento dos originais do Recurso nº 321/2014 pela CCJC.
12/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhados os originais do Recurso 321/2014 e da Representação 25/2014 à Mesa Diretora.
12/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 125/2014, do Dep. Vicente Cândido, Presidente da CCJC, que encaminha os autos da Representação n. 25/2014 à Mesa.
19/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/11/2014, Letra A - Suplemento - (REP nº 25/14)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 321/2014 => REP 25/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/2014 Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
REC 321/2014 => REP 25/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 321/2014 => REP 25/2014 Parecer do Relator 01/09/2014 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento.
CVO 1 CCJC => REC 321/2014 => REP 25/2014 Complementação de Voto 08/10/2014 Sergio Zveiter Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento.
VTS 1 CCJC => REC 321/2014 => REP 25/2014 Voto em Separado 04/11/2014 José Mentor Recorre da decisão proferida pelo conselho de ética e decoro parlamentar da câmara dos deputados, que deu procedência à representação no 25/2014 formulada pelos partidos políticos PSDB, DEM e PPS - Voto em separado.
VTS 2 CCJC => REC 321/2014 => REP 25/2014 Voto em Separado 11/11/2014 José Mentor Recorre da decisão proferida pelo conselho de ética e decoro parlamentar da câmara dos deputados, que deu procedência à representação no 25/2014 formulada pelos partidos políticos PSDB, DEM e PPS - Voto em separado.
PAR 1 CCJC => REC 321/2014 => REP 25/2014 Parecer de Comissão 11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, José Mentor, Geraldo Simões, Marcos Medrado, José Guimarães, Décio Lima, João Paulo Lima, Emiliano José e Francisco Chagas, apresentaram votos em separado os Deputados José Mentor e José Mentor..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento.