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PRL 1 CCJC => PDC 922/2013
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 922/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Keiko Ota - PSB/SP 27/08/2014
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
27/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.