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PL 7914/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 805/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PSD/RJ 26/08/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar o atendimento aos portadores de obesidade mórbida.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, obrigatoriedade, operadora, plano de saúde, atendimento, portador, obesidade mórbida, inclusão, cirurgia bariátrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2014 Apense-se ao PL-805/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7914/2014, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar o atendimento aos portadores de obesidade mórbida".
01/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-805/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-805/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05 09 14 PAG 49 COL 01.
04/09/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7914/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/09/2014 Apense-se ao PL-805/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/09/2014 Apense-se ao PL-805/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade