PL 7911/2014

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Bornier - PSD/RJ

26/08/2014

Ementa

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/11/2015

Deferido o Requerimento n. 3.030/2015, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.030/2015. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 7.911/2014 e n. 993/2015 do Projeto de Lei n. 7.210/2014, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.387/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência: (i) apense-se o Projeto de Lei n. 993/2015 ao Projeto de Lei n. 7.911/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e (ii) distribua-se o Projeto de Lei n. 7.911/2014 às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinária. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.911/2014: À CSPCCO, à CDEICS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 7911/2014 (1)

PL 993/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7911/2014, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos".

01/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-7210/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

•

Apense-se ao PL-7210/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

03/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 209 COL 01.

03/09/2014

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-380/2015.

16/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3030/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer o desapensamento e a devida redistribuição do Projeto de Lei nº 7.911/2014".

16/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3030/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer o desapensamento e a devida redistribuição do Projeto de Lei nº 7.911/2014".

05/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-993/2015.

09/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC, Memo nº 366/15-COPER solicitando devolução dos PLs nºs 7911/14 e 993/15, desapensados do de nº 6387/13.

10/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolução à CCP

11/11/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-993/2015 apensada.

22/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3821/2015, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a apensação do PL 7911/2014 (e o PL 993/2015, apensado) ao PL 7018/2013".

12/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 3.821/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 3.821/2015, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que o Projeto de Lei n. 7.018/2013 tramita sob o regime de tramitação conclusiva e já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se."

02/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

03/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)

15/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

21/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2016, apresentada na CSPCCO, e do PL 993/2015, apensado, com substitutivo.

22/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2016)

07/07/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/07/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer.

02/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-993/2015 apensada.

02/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

05/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 107 COL 01, Letra A.

11/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)

25/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)

24/03/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR)

23/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/12/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.

•

Devolução à CCP