|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7906/2014 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 15209/2025 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Tribunal Superior do Trabalho |
26/08/2014 |
|
|
Ementa |
|
|
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, cargo, Juiz do Trabalho Substituto, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Terceira Região, sede, Belo Horizonte (MG). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/03/2015 |
Despacho exarado no Of. TST.ASPAR.GP n.79, de seguinte teor: "Determino a anexação do OF.TST.ASPAR.GP n. 79 e do respectivo anexo ao processado do Projeto de Lei n. 7.906/2014. Publique-se. Oficie-se. " |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15209/2025. DOU 16/09/2025 PÁG 02 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (28) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 423/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de ser submeto à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de Juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade dc Belo Horizonte MG. |
|
|
|
|
|
26/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7906/2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
". |
|
|
|
|
|
01/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
02/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/14 PÁG 373 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 13/11/14, PÁG 418 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebida correspondência do TST informando impacto orçamentário. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada correspondência do TST ao relator. |
|
|
|
|
|
19/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
|
|
26/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
18/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/12/14, PÁG 317 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 00:00 Reunião |
|
|
• |
Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
11/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/03/2015, Letra C, PAG 445 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Of.TST.ASPAR.GP n. 79, do Pres. do TST, encaminhando os dados atualizados do impacto orçamentário-financeiro referente ao Projeto de Lei n. 7.906/2014. |
|
|
|
|
|
25/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Of. TST.ASPAR.GP n.79, de seguinte teor: "Determino a anexação do OF.TST.ASPAR.GP n. 79 e do respectivo anexo ao processado do Projeto de Lei n. 7.906/2014. Publique-se. Oficie-se. " |
|
|
|
|
|
10/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2086/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
08/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2967/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências."
". |
|
|
|
|
|
16/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 3037/2015, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências."". |
|
|
|
|
|
04/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Ofício n. 285/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 7.906/2014". |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado ao Ofício n. 285/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
|
|
|
|
|
21/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2061/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. ”". |
|
|
|
|
|
26/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 2061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7906/2014. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2061/2025. |
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 2º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I). |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado art. 4º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I). |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
|
|
|
|
|
• |
Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "21 (vinte e" contida no art. 1º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I). |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emendado(a) EMC-A 1/2014, apresentado ao PL 7906/2014 (161, II). |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312. |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.906-D/2014). |
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG). |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 127/2025/SGM-P. |
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 827/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 7906/2014. |
|
|
|
|
|
|
|
15/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 15209/2025. DOU 16/09/2025 PÁG 02 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 918/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7906/2014 Destaques apresentados |
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
|
DTQ 1 => PL 7906/2014 |
11/06/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 7906/2014 |
|
|
|
DTQ 2 => PL 7906/2014 |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque de Emenda - PL 7906/2014 |
|
|
|
DTQ 3 => PL 7906/2014 |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 7906/2014 |
|
|
|
DTQ 4 => PL 7906/2014 |
11/06/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 7906/2014 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7906/2014 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7906/2014 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/09/2014 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
01/09/2014 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
PL 7906/2014 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 7906/2014 |
Parecer do Relator |
16/12/2014 |
Lincoln Portela |
|
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 7906/2014 |
Parecer de Comissão |
11/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 7906/2014 |
Parecer do Relator |
19/11/2014 |
Aelton Freitas |
|
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 7906/2014 |
Parecer de Comissão |
26/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 7906/2014 |
Parecer do Relator |
28/10/2014 |
Luiz Fernando Faria |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 7906/2014 |
Parecer de Comissão |
05/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
DVT 1 => PL 7906/2014 |
Declaração de Voto |
27/05/2025 |
Glauber Braga |
|
Declaração de voto SIM ao REQ. Nº 2061/2025 - URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 7906/2014. |
|
|
|
RDF 1 => PL 7906/2014 |
Redação Final |
11/06/2025 |
Luiz Fernando Faria |
|
Redação Final ao PL 7906/2014 |
|
|
|
DVT 2 => PL 7906/2014 |
Declaração de Voto |
11/06/2025 |
Domingos Neto |
|
Declaração de voto escrita |
|
|
|
DVT 3 => PL 7906/2014 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Delegado Caveira |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 11/06/2025, iniciada às 14h:07, na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 7906/2014 – votei SIM, conforme orientação partidária. |
|
|
|
DVT 4 => PL 7906/2014 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial), iniciada às 13h55, do dia 11 de junho de 2025.
|
|
|
|
DVT 5 => PL 7906/2014 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial), iniciada às 13h55, do dia 11 de junho de 2025.
|
|
|
|
DVT 6 => PL 7906/2014 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Giovani Cherini |
|
Declaração escrita de voto relativo a votação nominal do PL 7906 de 2014 Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no TRT da 3ª Região (MG). DTQ 3. |
|
|
|
DVT 7 => PL 7906/2014 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Giovani Cherini |
|
Declaração escrita de voto relativo a votação nominal do PL 7906 de 2014 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no TRT da 3ª Região (MG). DTQ 4. |
|
|
|
DVT 8 => PL 7906/2014 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Giovani Cherini |
|
Declaração escrita de voto relativo a votação nominal do PL 7906 de 2014 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no TRT da 3ª Região (MG). Redação Final. |
|
|
|
DVT 9 => PL 7906/2014 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Giovani Cherini |
|
Declaração escrita de voto relativo a votação nominal do PL 7906 de 2014 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no TRT da 3ª Região (MG). Emenda saneadora da CFT. |
|
|
|
DVT 10 => PL 7906/2014 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Eduardo Velloso |
|
Voto NÃO à redação final do Projeto de Lei 7906/2014. |
|
|
|
DVT 11 => PL 7906/2014 |
Declaração de Voto |
12/06/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
declaração de voto |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7906/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
OF 285/2016 MESA => PL 7906/2014 |
Ofício |
04/10/2016 |
Tribunal Superior do Trabalho |
|
Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 7.906/2014. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2086/2015 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2015 |
Lincoln Portela |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. |
|
|
|
REQ 2967/2015 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/09/2015 |
Ademir Camilo |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências."
|
|
|
|
REQ 3037/2015 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/09/2015 |
Domingos Sávio |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências." |
|
|
|
REQ 2061/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/05/2025 |
Gilberto Abramo |
|
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. ” |
|
|
|
RPD 1 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 2 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 3 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 4 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 5 => PL 7906/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 7906/2014-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 6 => PL 7906/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 7906/2014-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 7 => PL 7906/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7906/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 8 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 9 => PL 7906/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7906/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 10 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 11 => PL 7906/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7906/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 12 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 13 => PL 7906/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7906/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 14 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 15 => PL 7906/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7906/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 16 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 17 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 18 => PL 7906/2014 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7906/2014-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 19 => PL 7906/2014 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 20 => PL 7906/2014 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/06/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 7906/2014-Destaque para Votação em Separado - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 21 => PL 7906/2014 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 7906/2014-Destaque de Emenda - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 22 => PL 7906/2014 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 7906/2014-Destaque para Votação em Separado - PL 7906/2014 |
|
|
|
RPD 23 => PL 7906/2014 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/06/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 7906/2014-Destaque para Votação em Separado - PL 7906/2014 |
|
|
|
|
|
|
|
|