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PL 7903/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13187/2015 |
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Origem: |
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PLS 30/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Benedito de Lira - PP/AL |
22/08/2014 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional da Amazônia Azul, comemoração, dezembro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/08/2014 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13187/2015. DOU 12/11/15 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido ofício nº 1181/2014, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 30 de 2014, de autoria do Senador Benedito de Lira, constante dos autógrafos em anexo, que Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul". |
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22/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7903/2014, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul". |
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28/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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01/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/14 PÁG 48 COL 01. |
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02/09/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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22/10/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) |
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23/10/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2014) |
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05/11/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. |
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03/12/2014 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pelo Dep. Evandro Milhomen |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação, com emenda. |
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17/03/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
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10/04/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação, com emenda. |
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15/04/2015 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 28/04/15, PÁG 441 COL 01, Letra A. |
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29/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
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30/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015) |
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13/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Cultura. |
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16/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/06/15 PÁG 495 COL 01, Letra B. |
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19/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2015). |
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01/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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02/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1447/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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06/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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08/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). |
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14/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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16/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhado à SEAUT(SGM) |
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16/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 447/15/PS-GSE. |
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05/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.602/15 (SF) comunicando remessa à sanção. |
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11/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 13187/2015. DOU 12/11/15 PÁG 01 COL 02. |
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18/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.761/2015 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7903/2014 Emendas apresentadas |
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PL 7903/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/08/2014 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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|
28/08/2014 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 7903/2014 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 7903/2014 |
Parecer do Relator |
02/06/2015 |
Félix Mendonça Júnior |
|
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Cultura. |
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PAR 1 CCJC => PL 7903/2014 |
Parecer de Comissão |
16/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Cultura. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 7903/2014 |
Redação Final |
08/07/2015 |
Valtenir Pereira |
|
|
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|
|
PARF 1 CCJC => PL 7903/2014 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Cultura. |
|
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CCULT => PL 7903/2014 |
Parecer do Relator |
02/12/2014 |
Evandro Milhomen |
|
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. |
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PRL 2 CCULT => PL 7903/2014 |
Parecer do Relator |
03/12/2014 |
Evandro Milhomen |
|
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRL 3 CCULT => PL 7903/2014 |
Parecer do Relator |
10/04/2015 |
Félix Mendonça Júnior |
|
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 7903/2014 |
Parecer de Comissão |
15/04/2015 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação, com emenda. |
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