Imprimir

PL 7899/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5960/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renato Simões - PT/SP

20/08/2014

Ementa

Fica instituída a lei "Iara Iavelberg", alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "A Ditadura Militar no Brasil e a Violação dos Direitos Humanos" e dá outras providências.

Indexação

Alteração, LDB, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, escola particular, disciplina escolar, História da Ditadura Militar no Brasil e Violação de Direitos Humanos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/08/2014

Apense-se à(ao) PL-5960/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 22/08/15 PÁG 78 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7899/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), que: "Fica instituída a lei "Iara Iavelberg", alterando a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "A Ditadura Militar no Brasil e a Violação dos Direitos Humanos" e dá outras providências".

27/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5960/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

•

Apense-se à(ao) PL-5960/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

•

Apense-se à(ao) PL-5960/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

01/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/14 PÁG 45 COL 01.

02/09/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-400/2015.

21/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 22/08/15 PÁG 78 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7899/2014    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/08/2014

Apense-se à(ao) PL-5960/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

27/08/2014

Apense-se à(ao) PL-5960/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

27/08/2014

Apense-se à(ao) PL-5960/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária