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PL 7894/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5348/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO 19/08/2014
Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar o valor limite das aquisições com dispensa de licitação.
Indexação
Alteração, Lei das Licitações, aumento, valor, obra, contratação, serviço, administração pública, dispensa, licitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2014 Apense-se à(ao) PL-5348/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7894/2014, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar o valor limite das aquisições com dispensa de licitação".
27/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5348/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-5348/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-5348/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/14 PÁG 41 COL 01.
02/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 104/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-104/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
23/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do
Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-5348/2009
17/09/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7894/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2014 Apense-se à(ao) PL-5348/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
27/08/2014 Apense-se à(ao) PL-5348/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
27/08/2014 Apense-se à(ao) PL-5348/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7894/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 104/2015 => PL 415/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 César Halum Requer o desarquivamento de proposições.