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PL 7884/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13094/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
08/08/2014 |
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Ementa |
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Institui a gratificação por exercício cumulativo da jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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Indexação |
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Criação, Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa, magistrados, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/08/2014 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13094/2015. DOU 13/01/15 PÁG 005 COL 02. |
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05/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 35/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 29.642/GPR/2014, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que encaminha, para apreciação do Congresso Nacional, anteprojeto de lei, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos magistrados do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 96, inciso II, alínea b, da Constituição Federal de 1988. |
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08/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7884/2014, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que: "Institui a gratificação por exercício cumulativo da jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
NOVA EMENTA: Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios". |
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13/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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28/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 120 COL 01. |
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29/08/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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29/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 31.776/2014, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, solicitando a juntada ao Projeto de Lei n. 7.884/2014 a decisão prolatada pelo Conselho Nacional de Justiça. |
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05/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Ofício n. 31.776/14, do seguinte teor: "Encaminhe-se o parecer referido em epígrafe à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na qual tramita o Projeto de Lei n. 7.884/2014, para que seja efetuada sua anexação ao processado da proposição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." |
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05/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando nº 106/2014 - COPER à CTASP encaminhando avulso atualizado com o Parecer do CNJ referente à este projeto. |
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Encaminhada à republicação. Avulso Inicial |
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14/10/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10740/2014, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014". |
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14/10/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) |
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29/10/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. |
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12/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Alex Canziani. |
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18/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa. |
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21/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolução à pedido da CCP. |
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26/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF) |
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26/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/11/14 PÁG 275 COL 01, Letra A. |
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17/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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17/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Líderes que requer urgência para apreciação do PL 7884/2014. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10740/2014 => PL 7884/2014. |
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17/12/2014 |
Plenário (PLEN) - 20:14 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma da Emenda Substitutiva Global apresentada. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovada a Emenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.884 de 2014. |
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• |
Em consequência, fica prejudicado o projeto inicial. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.884-B/2014).
DCD de 18/12/14 PÁG 225 COL 01. |
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17/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.092/14/SGM-P. |
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19/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.639/14 (SF) comunicando remessa à sanção. |
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12/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 13094/2015. DOU 13/01/15 PÁG 005 COL 02. |
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05/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 35/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7884/2014 Emendas apresentadas |
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PL 7884/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/08/2014 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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13/08/2014 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 7884/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 7884/2014 |
Parecer do Relator |
29/10/2014 |
Policarpo |
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Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 7884/2014 |
Parecer de Comissão |
19/11/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Silvio Costa..
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 7884/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2014 |
Policarpo |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma da Emenda Substitutiva Global apresentada. |
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PPP 1 CFT => PL 7884/2014 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/12/2014 |
Nilson Leitão |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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RDF 1 => PL 7884/2014 |
Redação Final |
17/12/2014 |
Policarpo |
|
Redacao Final |
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PL 7884/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 10740/2014 => PL 7884/2014 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/10/2014 |
Líderes |
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Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014. |
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