Indefiro o Requerimento n. 10.645/2014, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.970/2004 e 7.018/2013. Publique-se. Oficie-se.
| REQ 10645/2014 => PL 3970/2004 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Apensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 3970/2004 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Laercio Oliveira - SD/SE | 07/08/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7018, de 2013, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica de por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral, com o Projeto de Lei nº 3970 de 2004. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2014 | Indefiro o Requerimento n. 10.645/2014, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.970/2004 e 7.018/2013. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o Requerimento n. 10.645/2014, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.970/2004 e 7.018/2013. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 07/08/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10645/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7018, de 2013, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica de por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral, com o Projeto de Lei nº 3970 de 2004". | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 10.645/2014, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.970/2004 e 7.018/2013. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 15/10/2014 | |||||||||||||||||||||||
| 29/10/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 326/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Recurso contra o despacho indeferitório a requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.018, de 2013, e 3.970, de 2004". | |||||||||||||||||||||||