Imprimir

REQ 10645/2014 => PL 3970/2004
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3970/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - SD/SE 07/08/2014
Ementa
Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7018, de 2013, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica de por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral, com o Projeto de Lei nº 3970 de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/2014 Indefiro o Requerimento n. 10.645/2014, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.970/2004 e 7.018/2013. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 10.645/2014, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.970/2004 e 7.018/2013. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10645/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7018, de 2013, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica de por meio de circuito fechado em estabelecimentos abertos ao público em geral, com o Projeto de Lei nº 3970 de 2004".
14/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 10.645/2014, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.970/2004 e 7.018/2013. Publique-se. Oficie-se.
14/10/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/10/2014
29/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 326/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Recurso contra o despacho indeferitório a requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.018, de 2013, e 3.970, de 2004".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 10645/2014 => PL 3970/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/10/2014 Indefiro o Requerimento n. 10.645/2014, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.970/2004 e 7.018/2013. Publique-se. Oficie-se.
REQ 10645/2014 => PL 3970/2004    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 326/2014 => REQ 10645/2014 => PL 3970/2004 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 29/10/2014 Laercio Oliveira Recurso contra o despacho indeferitório a requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.018, de 2013, e 3.970, de 2004.