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VTS 1 CCJC => PL 3059/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3059/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 07/08/2014
Ementa
Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Padre João.
Tramitação
Data Andamento
07/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Padre João.