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ESB 1 PL562713 => SBT 1 PL562713 => PL 5627/2013

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL562713 => PL 5627/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lelo Coimbra - PMDB/ES

07/08/2014

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/08/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências" (PL562713) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL562713, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL562713, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).