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PL 7882/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosinha da Adefal - PTdoB/AL 06/08/2014
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando a atualização das normas técnicas de acessibilidade, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, penalizando o atraso na publicação dessas normas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2014 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7882/2014, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando a atualização das normas técnicas de acessibilidade, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, penalizando o atraso na publicação dessas normas".
08/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
28/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 118 COL 01.
29/08/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
04/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PP-SC)
17/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jorge Boeira (PP-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PP-SC), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolução à CCP.