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PL 7881/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Cunha - PMDB/RJ |
06/08/2014 |
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Ementa |
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Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, remoção, link, busca, internet. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/11/2014 |
Defiro o Requerimento n. 10.784/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.881/2014 para incluir as Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.881/2014: À CDC, à CCult, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 01/07/17 PÁG 425 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/07/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Designado Relator Substituto, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ) |
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06/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7881/2014, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido". |
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08/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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28/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 117 COL 01. |
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29/08/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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04/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) |
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05/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2014) |
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07/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10784/2014, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7881, de 2014, com consequente redistribuição". |
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11/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o Requerimento n. 10.784/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.881/2014 para incluir as Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.881/2014: À CDC, à CCult, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de tramitação: Ordinária.] |
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12/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CCTCI o Memorando nº 122/14 - COPER solicitando a devolução deste. |
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12/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolução à CCP |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/11/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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09/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) |
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11/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015. |
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12/03/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3149/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a apensação do PL 1.589/2015 ao PL 7.881/2014". |
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14/07/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição. |
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20/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 3.149/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.149/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 7.881/2014 e n. 1.589/2015. Publique-se. Oficie-se." |
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09/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator |
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23/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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30/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/08/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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01/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 02/09/16 PAG 70 COL 01, Letra A. |
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09/09/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) |
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12/09/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2016) |
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03/10/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/12/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição. |
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14/12/2016 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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20/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/12/16, PÁG 883 COL 01, Letra B. |
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06/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN) |
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15/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição. |
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31/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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28/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator Substituto, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ). |
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• |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela rejeição. |
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28/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ). |
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29/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 01/07/2017, Letra C. |
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03/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2017). |
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10/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2017 16:23:00. Não foram apresentados recursos. |
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11/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 01/07/17 PÁG 425 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7881/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/08/2014 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/08/2014 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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11/11/2014 |
Defiro o Requerimento n. 10.784/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.881/2014 para incluir as Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.881/2014: À CDC, à CCult, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de tramitação: Ordinária.] |
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PL 7881/2014 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCTCI => PL 7881/2014 |
Parecer do Relator |
15/05/2017 |
Fábio Faria |
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Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição. |
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PAR 1 CCTCI => PL 7881/2014 |
Parecer de Comissão |
28/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ)..
Parecer do Relator Substituto, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela rejeição. |
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PRL 2 CCTCI => PL 7881/2014 |
Parecer do Relator |
28/06/2017 |
Arolde de Oliveira |
|
Parecer do Relator Substituto, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela rejeição. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 7881/2014 |
Parecer do Relator |
13/12/2016 |
Jean Wyllys |
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Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição. |
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PAR 1 CCULT => PL 7881/2014 |
Parecer de Comissão |
14/12/2016 |
Comissão de Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição. |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 7881/2014 |
Parecer do Relator |
14/07/2016 |
José Carlos Araújo |
|
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 7881/2014 |
Parecer de Comissão |
23/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição. |
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PL 7881/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 10784/2014 => PL 7881/2014 |
Requerimento de Redistribuição |
07/11/2014 |
Jean Wyllys |
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Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7881, de 2014, com consequente redistribuição. |
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REQ 3149/2015 => PL 7881/2014 |
Requerimento de Apensação |
29/09/2015 |
Chico Alencar |
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Requer a apensação do PL 1.589/2015 ao PL 7.881/2014. |
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