REQ 117/2014 CLP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF, Fernando Ferro - PT/PE

06/08/2014

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir o cumprimento da Lei n° 12.024/2009, que permite a alienação ou concessão de direito real de uso das áreas públicas rurais do Distrito Federal diretamente aos seus atuais ocupantes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada nos termos do art. 105 do Regimento Interno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2014

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento n. 117/2014, pelos Deputados Erika Kokay (PT-DF) e Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o cumprimento da Lei n° 12.024/2009, que permite a alienação ou concessão de direito real de uso das áreas públicas rurais do Distrito Federal diretamente aos seus atuais ocupantes".

29/10/2014

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade

10/04/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Arquivada nos termos do art. 105 do Regimento Interno.