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PL 7874/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vander Loubet - PT/MS |
06/08/2014 |
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Ementa |
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Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor, responsabilidade, clube desportivo, contratação, segurança privada, segurança interna, estádio, evento esportivo, segurança, torcedor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/08/2014 |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
17/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2014 da CESPO.
28/10/2015 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7874/2014, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos". |
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08/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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28/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 108 COL 01. |
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29/08/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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01/09/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2014) |
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15/10/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/11/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO) |
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20/11/2014 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2014) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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05/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 289/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-289/2015. |
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11/03/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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25/03/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP) |
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07/05/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Roberto Góes (PDT-AP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP), pela rejeição deste. |
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13/05/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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20/05/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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28/05/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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10/06/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) |
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08/07/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) |
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12/08/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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19/08/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ) |
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17/09/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2014 da CESPO. |
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18/09/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2015) |
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30/09/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/10/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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10/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD 11/11/15 PAG 496 COL 01, Letra A. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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21/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 574/2019, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições". |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2019. |
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26/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
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27/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019) |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7874/2014 Emendas apresentadas |
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PL 7874/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/08/2014 |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
08/08/2014 |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 7874/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 7874/2014 |
Parecer do Relator |
07/05/2015 |
Roberto Góes |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP), pela rejeição deste. |
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PRL 2 CESPO => PL 7874/2014 |
Parecer do Relator |
17/09/2015 |
Marcelo Matos |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2014 da CESPO. |
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SBT 1 CESPO => PL 7874/2014 |
Substitutivo |
17/09/2015 |
Marcelo Matos |
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PAR 1 CESPO => PL 7874/2014 |
Parecer de Comissão |
28/10/2015 |
Comissão do Esporte |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2014 da CESPO. |
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SBT-A 1 CESPO => PL 7874/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/11/2015 |
Comissão do Esporte |
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Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos. |
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PL 7874/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 289/2015 => PL 1621/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
Vander Loubet |
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Requer desarquivamento de proposições |
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REQ 574/2019 => PL 1621/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
21/02/2019 |
Vander Loubet |
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Requer desarquivamento de proposições. |
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