| EMC-A 1 CDU | |||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | |||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||
| 06/08/2014 | |||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||
| Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". | |||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||