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PRC 258/2014
Projeto de Resolução
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 06/08/2014
Ementa
Dispõe sobre validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2014 Submeta-se ao Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2015 Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Mesa Diretora, em reunião do dia 16 de julho de 2014, pela apresentação de Projeto de Resolução, instruído no Processo nº 113.618/2014.
06/08/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 258/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Dispõe sobre validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Câmara dos Deputados".
07/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade
Submeta-se ao Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade
28/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 152 COL 01.
18/12/2014 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/02/2015 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).