Arquivado
| REQ 717/2014 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| João Arruda - PMDB/PR | 05/08/2014 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja feita consulta ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre a regulamentação legal e o impedimento de liberação de recursos para entidades sem fins lucrativos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 717/2014, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja feita consulta ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre a regulamentação legal e o impedimento de liberação de recursos para entidades sem fins lucrativos". | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelo Dep.Hugo Motta. | ||||||||||||||||||||
| 18/11/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 346/2014/CFFC-P ao TCU solicitando informações referentes ao REQ 717/2014. | ||||||||||||||||||||
| 02/12/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1930-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 346/2014/CFFC-P e informa que o expediente foi autuado como processo TC 032.491/2014-0. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 14/2014/CFFC-P, datado de 30/12/2014, ao Dep. João Arruda com cópia do Aviso 1930-GP-TCU. | ||||||||||||||||||||
| 30/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 292-GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão 349/2015 , acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido nos autos do processo TC 032.491/2014-0. | ||||||||||||||||||||
| • | Acórdão 349/2015. | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 61/2015/CFFC-P ao Dep. João Arruda com cópia do Aviso 292-GP/TCU e seus anexos. | ||||||||||||||||||||
| 09/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 717/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos, conforme disposto no item 9.4, Acórdão 349/2015-TCU-Plenário." | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||