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VTS 1 CAPADR => PL 5919/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5919/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 05/08/2014
Ementa
Voto em separo do PL 5919/2013 que altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Explicação: Garante indenização de benfeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
05/08/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Padre João (PT-MG).