PL 7846/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6805/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Padovani - PSC/PR

05/08/2014

Ementa

Obriga as instituições financeiras a desenvolverem sistema eletrônico de autoatendimento que permita aos mutuários a obtenção de extrato da evolução dos saldos devedores de financiamentos rurais.

Indexação

Obrigatoriedade, instituição financeira, Sistema Nacional de Crédito Rural (SNRC), acesso, extrato, informação, evolução, saldo devedor, financiamento rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/08/2014

Apense-se à(ao) PL-6805/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/02/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7846/2014, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Obriga as instituições financeiras a desenvolverem sistema eletrônico de autoatendimento que permita aos mutuários a obtenção de extrato da evolução dos saldos devedores de financiamentos rurais".

07/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6805/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

•

Apense-se à(ao) PL-6805/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

28/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 73 COL 01.

29/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-433/2019.

20/02/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7846/2014 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/08/2014

Apense-se à(ao) PL-6805/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

07/08/2014

Apense-se à(ao) PL-6805/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária