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MSC 217/2014 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 891/2014, TVR 892/2014, TVR 893/2014, TVR 894/2014, TVR 895/2014, TVR 896/2014, TVR 897/2014, TVR 898/2014, TVR 899/2014, TVR 900/2014, TVR 901/2014, TVR 902/2014, TVR 903/2014, TVR 904/2014, TVR 905/2014, TVR 906/2014, TVR 907/2014, TVR 908/2014, TVR 909/2014, TVR 910/2014 e TVR 911/2014 |
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Origem: |
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AV 280/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/08/2014 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 891/2014 - Portaria nº 398, de 24 de julho de 2007 - Associação América Artística e Cultural de Uberaba, no município de Uberaba - MG;
- TVR 892/2014 - Portaria nº 498, de 19 de dezembro de 2012 - Associação Comunitária e Educativa Nova Colina - ACENCO, no município de Sobradinho - DF;
- TVR 893/2014 - Portaria nº 499, de 19 de dezembro de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Ibaretama - ARCI, no município de Ibaretama - CE;
- TVR 894/2014 - Portaria nº 501, de 19 de dezembro de 2012 - Associação Rádio Comunitária Alto Paraíso, no município de Alto Paraíso - PR;
- TVR 895/2014 - Portaria nº 522, de 27 de dezembro de 2012 - Instituto Silver de Referência da Assistência Social, no município de São José da Lapa - MG;
- TVR 896/2014 - Portaria nº 25, de 08 de março de 2013 - Associação Comunitária Cultural Minuano de Sarandi, no município de Sarandi - RS;
- TVR 897/2014 - Portaria nº 90, de 12 de abril de 2013 - Associação Comunitária Cultural 13 de Setembro , no município de Mercedes - PR;
- TVR 898/2014 - Portaria nº 92, de 12 de abril de 2013 - Associação Comunitária Santos Dumont, no município de Goiânia - GO;
- TVR 899/2014 - Portaria nº 133, de 15 de maio de 2013 - Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Montauri, no município de Montauri - RS;
- TVR 900/2014 - Portaria nº 136, de 17 de maio de 2013 - Associação Cultural Amigos de Benedito Novo - ASCABEN, no município de Benedito Novo - SC;
- TVR 901/2014 - Portaria nº 143, de 24 de maio de 2013 - Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM, no município de Nova Aliança - SP;
- TVR 902/2014 - Portaria nº 151, de 06 de junho de 2013 - Associação Amigos de Primavera III , no município de Primavera do Leste - MT;
- TVR 903/2014 - Portaria nº 165, de 20 de junho de 2013 - Associação Comunitária de Campina da Lagoa, no município de Campina da Lagoa - PR;
- TVR 904/2014 - Portaria nº 171, de 20 de junho de 2013 - Associação Comunitária Manituba de Quixeramobim, no município de Quixeramobim - CE;
- TVR 905/2014 - Portaria nº 202, de 10 de julho de 2013 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Itaguari, no município de Itaguari - GO;
- TVR 906/2014 - Portaria nº 203, de 10 de julho de 2013 - Associação de Serviço de Radiodifusão Comunitária Nascente, no município de Salesópolis - SP;
- TVR 907/2014 - Portaria nº 205, de 10 de julho de 2013 - Associação Rádio Comunitária Som das Termas, no município de Águas de Chapecó - SC;
- TVR 908/2014 - Portaria nº 210, de 16 de julho de 2013 - Centro Comunitário Pró-Construção e Desenvolvimento do Taquaril Ex-Castanheiras e Adjacências, no município de Belo Horizonte - MG;
- TVR 909/2014 - Portaria nº 238, de 07 de agosto de 2013 - Associação Cultural de Divino, no município de Divino - MG;
- TVR 910/2014 - Portaria nº 311, de 25 de novembro de 2013 - Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Buritirama, no município de Buritirama - BA;
- TVR 911/2014 - Portaria nº 313, de 25 de novembro de 2013 - Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho, no município de Conceição do Coité - BA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2014 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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28/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/8/2014. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 217/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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05/08/2014 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-891/2014,TVR-892/2014,TVR-893/2014,TVR-894/2014,TVR-895/2014,TVR-896/2014,TVR-897/2014,TVR-898/2014,TVR-899/2014,TVR-900/2014,TVR-901/2014,TVR-902/2014,TVR-903/2014,TVR-904/2014,TVR-905/2014,TVR-906/2014,TVR-907/2014,TVR-908/2014,TVR-909/2014,TVR-910/2014 e TVR-911/2014 |
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07/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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28/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/14 PÁG 05 COL 01. |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/8/2014. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 217/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/08/2014 |
Transformada em : TVR-891/2014,TVR-892/2014,TVR-893/2014,TVR-894/2014,TVR-895/2014,TVR-896/2014,TVR-897/2014,TVR-898/2014,TVR-899/2014,TVR-900/2014,TVR-901/2014,TVR-902/2014,TVR-903/2014,TVR-904/2014,TVR-905/2014,TVR-906/2014,TVR-907/2014,TVR-908/2014,TVR-909/2014,TVR-910/2014 e TVR-911/2014 |
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07/08/2014 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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