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PL 7844/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 657/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogério Carvalho - PT/SE e outros |
05/08/2014 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para dispor sobre a indicação de órteses, próteses, materiais especiais aos profissionais médicos ou clínicas, com referências baseadas em evidências, práticas cientificamente reconhecidas e autorização pela vigilância sanitária. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Planos de Saúde, competência, Plano Privado de Assistência à Saúde, indicação, prótese, órtese. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2014 |
Apense-se à(ao) PL-657/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/10/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7844/2014, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "PROJETO DE LEI Nº ____________, DE 2014
(Do Senhor Rogério Carvalho e Ricardo Izar)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para dispor sobre a indicação de órteses, próteses, materiais especiais aos profissionais médicos ou clínicas, com referências baseadas em evidências, práticas cientificamente reconhecidas e autorização pela vigilância sanitária.
". |
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07/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-657/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se à(ao) PL-657/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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28/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 71 COL 01. |
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29/08/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). |
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03/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7844/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/08/2014 |
Apense-se à(ao) PL-657/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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07/08/2014 |
Apense-se à(ao) PL-657/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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