REQ 710/2014 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendonça Filho - DEM/PE

05/08/2014

Ementa

Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de serem discutidas denúncias veiculadas pela Revista Veja nº 2385, de 6 agosto de 2014, de que haveria uma atuação indevida junto às comissões de inquérito em curso no Congresso Nacional - que apuram denúncias de corrupção na Petrobras S.A. - de forma a frustrar as investigações em curso, sendo convocado o Ministro das Relações Institucionais, Sr. Ricardo José Ribeiro Berzoini, CPF nº 007.529.128-28, e convidados os Srs. Paulo André Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, CPF nº 461.827.300-30; Marcos Rogério de Souza, assessor da Liderança do Governo no Senado, CPF nº 159.948.518-41; Carlos Des Essarts Hetzel, assessor da Liderança do PT no Senado, CPF nº 120.594.981-04; José Eduardo Sobral Barrocas, gerente do Gabinete da Presidência da Petrobras em Brasília; Bruno Ferreira, advogado da Petrobras; e Leonan Calderaro Filho, Chefe do Departamento Jurídico da Petrobras em Brasília CPF nº 444.365.057-15.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Retirado de pauta pelo autor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento n. 710/2014, pelo Deputado Mendonça Filho, que: "Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de serem discutidas denúncias veiculadas pela Revista Veja nº 2385, de 6 agosto de 2014, de que haveria uma atuação indevida junto às comissões de inquérito em curso no Congresso Nacional - que apuram denúncias de corrupção na Petrobras S.A. - de forma a frustrar as investigações em curso, sendo convocado o Ministro das Relações Institucionais, Sr. Ricardo José Ribeiro Berzoini, CPF nº 007.529.128-28, e convidados os Srs. Paulo André Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, CPF nº 461.827.300-30; Marcos Rogério de Souza, assessor da Liderança do Governo no Senado, CPF nº 159.948.518-41; Carlos Des Essarts Hetzel, assessor da Liderança do PT no Senado, CPF nº 120.594.981-04; José Eduardo Sobral Barrocas, gerente do Gabinete da Presidência da Petrobras em Brasília; Bruno Ferreira, advogado da Petrobras; e Leonan Calderaro Filho, Chefe do Departamento Jurídico da Petrobras em Brasília CPF nº 444.365.057-15".

12/11/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Retirado de pauta pelo autor.

02/12/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido Requerimento de Retirada de Tramitação dos REQs 633/2014, 659/2014, 710/2014, 719/2014, 720/2014, 722/2014, 723/2014 e 724/2014, de autoria do Dep. Mendonça Filho.

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Despacho do Presidente da CFFC: "Defiro a retirada de tramitação dos Requerimentos 633/2014, 659/2014, 710/2014, 719/2014, 720/2014, 722/2014, 723/2014 e 724/2014, apresentados perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inciso V, todos do RICD. Arquive-se."