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PRL 1 CCJC => PLP 578/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 578/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Sciarra - PSD/PR 01/08/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
01/08/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Sciarra
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.