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TVR 856/2014
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1644/2014
Origem: MSC 215/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/07/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 91, de 12 de abril de 2013, que autoriza  à Associação de Moradores do Distrito de Colorado do Norte  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2014 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
11/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1644/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 856/2014, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 91, de 12 de abril de 2013, que autoriza  à Associação de Moradores do Distrito de Colorado do Norte  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso."
05/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
06/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-215/2014.
25/08/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/09/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA)
28/11/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA).
Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação.
10/12/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
11/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1644/2014