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MSC 216/2014 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 877/2014, TVR 878/2014, TVR 879/2014, TVR 880/2014, TVR 881/2014, TVR 882/2014, TVR 883/2014, TVR 884/2014, TVR 885/2014, TVR 886/2014, TVR 887/2014, TVR 888/2014, TVR 889/2014 e TVR 890/2014 |
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Origem: |
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AV 279/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
30/07/2014 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 877/2014 - Portaria nº 1058, de 23 de dezembro de 2008 - Associação Cultural do Bairro do Jeremias, no município de Campina Grande - PB;
- TVR 878/2014 - Portaria nº 283, de 06 de junho de 2012 - Associação Cultural e Comunitária de Saquarema, no município de Saquarema - RJ;
- TVR 879/2014 - Portaria nº 429, de 05 de outubro de 2012 - Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educacional de Trombudo Central, no município de Trombudo Central - SC;
- TVR 880/2014 - Portaria nº 433, de 05 de outubro de 2012 - Associação Comunitária de Apoio à Cultura de São José do Peixe, no município de São José do Peixe - PI;
- TVR 881/2014 - Portaria nº 435, de 05 de outubro de 2012 - Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Dois Lajeados - ACODL, no município de Dois Lajeados - RS;
- TVR 882/2014 - Portaria nº 519, de 27 de dezembro de 2012 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Gararu, no município de Gararu - SE;
- TVR 883/2014 - Portaria nº 523, de 27 de dezembro de 2012 - Associação Cultural Comunitária Pinhal Grande, no município de Pinhal Grande - RS;
- TVR 884/2014 - Portaria nº 89, de 12 de abril de 2013 - Associação Cultural de Mansidão - ASCM, no município de Mansidão - BA;
- TVR 885/2014 - Portaria nº 147, de 06 de junho de 2013 - Associação Cultural e Comunitária Modelo, no município de Modelo - SC;
- TVR 886/2014 - Portaria nº 148, de 06 de junho de 2013 - Associação São José do Herval, no município de São José do Herval - RS;
- TVR 887/2014 - Portaria nº 149, de 06 de junho de 2013 - Associação da Cidade de Luislândia, no município de Luislândia - MG;
- TVR 888/2014 - Portaria nº 152, de 06 de junho de 2013 - Associação Comunitária Vida Nova, no município de Malhada - BA;
- TVR 889/2014 - Portaria nº 172, de 20 de junho de 2013 - Associação de Difusão Comunitária de São José da Mata,, no município de Campina Grande - PB;
- TVR 890/2014 - Portaria nº 237, de 07 de agosto de 2013 - Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia, no município de Turvolândia - MG. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/08/2014 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/07/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 216/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:". |
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04/08/2014 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-877/2014 |
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Transformada em : TVR-878/2014,TVR-879/2014,TVR-880/2014,TVR-881/2014 e TVR-882/2014 |
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Transformada em : TVR-883/2014,TVR-884/2014,TVR-885/2014,TVR-886/2014,TVR-887/2014,TVR-888/2014,TVR-889/2014 e TVR-890/2014 |
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05/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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06/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/14, PÁG 304 COL 01. |
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