| REQ 10586/2014 => PL 5764/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5764/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Bruno Araújo - PSDB/PE | 31/07/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.764, de 2013, para que sejam incluídas a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e, também, a Comissão de Defesa do Consumidor. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2014 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.586/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.764/2013 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitados no art. 32, V e VI, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.586/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.764/2013 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitados no art. 32, V e VI, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 31/07/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10586/2014, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.764, de 2013, para que sejam incluídas a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e, também, a Comissão de Defesa do Consumidor". | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.586/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.764/2013 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitados no art. 32, V e VI, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 28/10/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 29/10/2014 | |||||||||||||||||||||||