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REQ 10586/2014 => PL 5764/2013
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5764/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Araújo - PSDB/PE 31/07/2014
Ementa
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.764, de 2013, para que sejam incluídas a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e, também, a Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.586/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.764/2013 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitados no art. 32, V e VI, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.586/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.764/2013 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitados no art. 32, V e VI, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10586/2014, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.764, de 2013, para que sejam incluídas a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e, também, a Comissão de Defesa do Consumidor".
16/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.586/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.764/2013 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitados no art. 32, V e VI, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
28/10/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 29/10/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 10586/2014 => PL 5764/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.586/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.764/2013 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitados no art. 32, V e VI, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.