Imprimir

TVR 807/2014
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1633/2014
Origem: MSC 218/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/07/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação Cultural  de Comunicação dos Artistas do Vale do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2014 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
11/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1633/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 807/2014, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 06 de junho de 2013, que autoriza a à Associação Cultural  de Comunicação dos Artistas do Vale do Aragauia  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra das Garças, Estado do Mato Grosso."
04/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
05/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-218/2014.
14/08/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/09/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP)
26/11/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).
Parecer do Relator, Dep. Missionário José Olimpio (PP-SP), pela aprovação.
10/12/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2014 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
11/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1633/2014