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MPV 652/2014 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/07/2014 |
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Ementa |
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Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), transporte aéreo, subvenção econômica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/11/2014 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 29/7/2014 a 3/8/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 24/8/2014.
Senado Federal: 25/8/2014 a 7/9/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 8/9/2014 a 10/9/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 11/9/2014.
Congresso Nacional: 28/7/2014 a 25/9/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 24/11/2014.
* Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - |
28/07/2014 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional do processado da matéria, por meio do Of. nº 1.906/14/SGM-P (perda de eficácia). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (85) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/07/2014 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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28/07/2014 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 29/7/2014 a 3/8/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 24/8/2014.
Senado Federal: 25/8/2014 a 7/9/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 8/9/2014 a 10/9/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 11/9/2014.
Congresso Nacional: 28/7/2014 a 25/9/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 24/11/2014.
* Declaração incidental de inconstitucionaliidade do artigo 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Açao direta de inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
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05/08/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 334-CN, de 5 de agosto de 2014, que comunica a constituição de Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a MPV 652/14 e estabelece calendário para sua tramitação. |
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17/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato Declaratório nº 37, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 16 de setembro de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 652, de 25 de julho de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2014, Página 1. |
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08/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designados, na Comissão Mista, Relator Senador Flexa Ribeiro e Relator Revisor Deputado Geraldo Simões. |
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11/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 401/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 652/2014. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 85 (oitenta e cinco) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 36, de 2014-CN, que conclui pelo PLV nº 17, de 2014. |
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Recebida a Mensagem nº 220/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 652/2014. |
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Recebido o Parecer nº 36, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 652/2014, que conclui pelo PLV nº17, de 2014. |
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Recebido o PLV nº 17, de 2014, da Comissão Mista da MPV 652/2014, que "Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional". |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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11/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/14 PÁG 263 COL 01. |
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12/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput, RICD) n. 329/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Recorre contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados". |
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12/11/2014 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Discussão em turno único. |
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O Presidente resolve, com fundamento no § 4º do art. 4º da Resolução nº 1/2002-CN, combinado com os arts. 55 e 125, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esteira do entendimento adotado por esta Presidência em relação às Medidas Provisórias n. 627/2013 e 628/2013, deixar de receber destaque às Emendas nºs 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 23, 27, 37, 48 e 49, por não guardarem relação alguma com a matéria tratada na Medida Provisória n. 652/2014. |
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Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). |
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Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM; Rubens Bueno,Líder do PPS; e Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 254; abstenção: 1; total: 269. |
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Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). |
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Rejeitado o Requerimento. |
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Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 13/11/14 PÁG 81 COL 01. |
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18/11/2014 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Recurso nº 329/14, que recorre da decisão da Presidência de não receber destaque à Emenda nº 16 por não guardar relação alguma com a matéria tratada na Medida Provisória nº 652/2014. |
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Rejeitado o Recurso. |
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Retirados pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam: discussão por grupo de artigos (arts. 2º ao 8º; e do 9º ao 13); e que a votação seja feita artigo por artigo. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que requerem o encerramento da discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM). |
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Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
DCD de 19/11/14 PÁG 79 COL 01 |
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19/11/2014 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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25/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional do processado da matéria, por meio do Of. nº 1.906/14/SGM-P (perda de eficácia). |
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27/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato Declaratório nº 44, de 2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 26 de novembro de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 652, de 25 de julho de 2014, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 24 de novembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2014, Página 1. |
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Recebido o Ofício 440-CN, de 26 de novembro de 2014, que comunica a perda de eficácia da Medida Provisória nº 652, de 25 de julho de 2014, no dia 24 de novembro do corrente ano. |
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18/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 113-CN, de 18 de março de 2015, que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 652, de 2014, que teve o prazo de vigência encerrado em 24 de novembro de 2014, e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 652/2014 Emendas apresentadas |
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MPV 652/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/2014 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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MPV 652/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão Mista da MPV 652/2014 (MPV65214) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 36 MPV65214 => MPV 652/2014 |
Parecer de Comissão |
11/11/2014 |
Comissão Mista da MPV 652/2014 |
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PARECER nº 36, de 2014-CN, da Comissão Mista da MPV 652/2014, sobre a Medida Provisória nº 652, de 2014, que "Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional". |
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MPV 652/2014 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 329/2014 => MPV 652/2014 |
Recurso contra indeferimento liminar de emenda à Medida Provisória (Art. 125, caput, RICD) |
12/11/2014 |
Mendonça Filho |
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Recorre contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados. |
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MPV 652/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 220/2014 => MPV 652/2014 |
Mensagem |
11/11/2014 |
Poder Executivo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 652/2014, que "Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional".
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