Imprimir

PLN 10/2014 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13072/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/07/2014
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13072/2014. DOU 31/12/14 PÁG 010 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/07/2014 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 10/2014, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para os fins que especifica".
25/07/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
28/07/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Prazo para Emendas ao Projeto ALTERADO (de 28/07/2014 a 07/08/2014)
31/07/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encaminhado Ofício nº 129, de 30.7.2014 do Presidente da CMO,  Deputado Devanir Ribeiro, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando a alteração do prazo de emendas dos Projetos de Lei de nºs 10 e 11/2014. Prazo final de emendas de 4/08/2014 para o dia 07/08/2014.
CRONOGRAMA ALTERADO
Designado Relator o Deputado Jaime Martins, conforme Of. Pres. n. 130/2014/CMO, de 30.7.2014.
08/08/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.
19/08/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Anexado à folha de nº 47, Of. nº 098/14-GDV, de 15.8.2014, do Deputado Vicentinho, encaminhando solicitação de  alteração da emenda de nº 1997-0003, de GND 3 para GND 4.
22/08/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Jaime Martins
Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 4 (quatro) emendas de Relator. O Relator, quanto à 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.
20/11/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 ? CN, tendo em vista que não há Reunião convocada para esta data.
30/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13072/2014. DOU 31/12/14 PÁG 010 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 10/2014 CN    Emendas apresentadas
PLN 10/2014 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => PLN 10/2014 CN Relatório do Relator (CMO) 22/08/2014 Jaime Martins Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 4 (quatro) emendas de Relator. O Relator, quanto à 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.