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TVR 2535/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2238/2002
Origem: MSC 635/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/07/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de julho de 2002, que outorga concessão à Amazônia Cabo Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2238/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
13/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
13/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-635/2002.
Encaminhada à publicação a MSC-635/2002.
29/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Robério Araújo
30/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Robério Araújo
Parecer do Relator, Dep. Robério Araújo, pela aprovação.
06/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 14:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
12/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2238/2002