PL 7819/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7265/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Resende - PMDB/MS

16/07/2014

Ementa

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo restrições à transmissão de eventos esportivos de lutas nos canais de TV aberta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/08/2014

Apense-se à(ao) PL-7265/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2024

Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

23/04/2025

Comissão do Esporte (CESPO)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7819/2014, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo restrições à transmissão de eventos esportivos de lutas nos canais de TV aberta".

04/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7265/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se à(ao) PL-7265/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

06/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/14, PÁG 363 COL 01.

09/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-342/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

02/07/2024

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

23/04/2025

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.