| PLP 411/2014 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Pedro Paulo - PMDB/RJ | 16/07/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui o Programa de Renegociação das Dívidas de Estados e Municípios com a União, vinculados ao atingimento de metas sociais nas áreas de educação, saúde e segurança; e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 18/07/2014 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019. |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 23/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 411/2014, e do PLP 242/2016, apensado. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 16/07/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 411/2014, pelo Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que: "Institui o Programa de Renegociação das Dívidas de Estados e Municípios com a União, vinculados ao atingimento de metas sociais nas áreas de educação, saúde e segurança; e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
| 18/07/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/14 PÁG 130 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 82/2015, pelo Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que: "Requer desarquivamento dos projetos de lei arquivados com base no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | |||||||||||||||||||||||
| 15/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-242/2016. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
| 02/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 411/2014, e do PLP 242/2016, apensado. | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), para atualizar a legislação orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 411/2014, e do PLP 242/2016, apensado. | |||||||||||||||||||||||
| 29/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Informativo da CONOF. | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), a pedido, para reexame do parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 22/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 6722/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 242/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.". | |||||||||||||||||||||||
| 15/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 18/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 09/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 195/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". | |||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019. | |||||||||||||||||||||||