Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2069/2011
| PL 7809/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2069/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Amir Lando - PMDB/RO | 16/07/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 6º da Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos beneficiários da pensão mensal vitalícia instituída pela Lei n.º 7.986, de 28 de dezembro de 1989 (Soldados da Borracha), a possibilidade de contratação de operações de crédito mediante consignação em folha de benefício. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 18/07/2014 | Apense-se à(ao) PL-2069/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2069/2011 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7809/2014, pelo Deputado Amir Lando (PMDB-RO), que: "Altera o art. 6º da Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos beneficiários da pensão mensal vitalícia instituída pela Lei n.º 7.986, de 28 de dezembro de 1989 (Soldados da Borracha), a possibilidade de contratação de operações de crédito mediante consignação em folha de benefício". | ||||||||||||||||||||||
| 18/07/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2069/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2069/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| 04/08/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/14 PÁG 156 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 04/08/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2069/2011 | ||||||||||||||||||||||