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PL 7806/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amauri Teixeira - PT/BA |
15/07/2014 |
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Ementa |
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Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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18/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 7806/2014 (1) |
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PL 8053/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
22/04/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado.
20/05/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/07/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7806/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias". |
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18/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/14 PÁG 150 COL 01. |
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04/08/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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04/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) |
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05/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8053/2014. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8053/2014. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 28 COL 01 Suplemento. |
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19/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015. |
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22/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado. |
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20/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Aprovado o Parecer. |
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21/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-8053/2014 apensada. |
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25/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado no DCD de 26/05/15 PÁG 165 COL 01, Letra A. |
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18/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP) |
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11/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado. |
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04/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino, Erika Kokay e Gorete Pereira. |
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10/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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17/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo, para rever parecer. |
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Apresentação do Requerimento n. 117/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no intuito de debater o PL 7806/14, que Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias". |
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24/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Aprovado requerimento n. 117/2016 da Sra. Flávia Morais que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no intuito de debater o PL 7806/14, que Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias. |
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21/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Realizada Audiência Pública em cumprimento ao Req. nº 117/16, de autoria da Deputada Flávia Morais. |
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• |
Realizada Audiência Pública em cumprimento ao Req. nº 117/16, de autoria da Deputada Flávia Morais. |
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Audiência Pública realizada em 21/06/16. |
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15/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
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19/12/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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30/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) |
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19/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Veras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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25/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP). |
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