PL 7806/2014

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amauri Teixeira - PT/BA

15/07/2014

Ementa

Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias.

Indexação

Regulamentação, profissão, costureira em geral, requisito, inscrição, Conselho Regional de Costura, classificação, registro, contrato de trabalho, estrangeiro, jornada especial de trabalho, intervalo, ginástica laboral, adicional de insalubridade, proibição, realização, revista pessoal, cobrança, perda, dano, peças, limite máximo, meta, confecção, auxílio-creche, pagamento, salário, contracheque, fornecimento, cesta básica, fixação, piso salarial, limitação, aprendiz, garantia, seguro de vida, seguro de acidente do trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/03/2023

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

18/09/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

Apensados

Apensados ao PL 7806/2014 (1)

PL 8053/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

22/04/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado.

20/05/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7806/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias".

18/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

•

04/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/14 PÁG 150 COL 01.

04/08/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

04/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

05/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8053/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8053/2014.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 28 COL 01 Suplemento.

19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.

22/04/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado.

20/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Aprovado o Parecer.

21/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-8053/2014 apensada.

25/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado no DCD de 26/05/15 PÁG 165 COL 01, Letra A.

18/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP)

11/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado.

04/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino, Erika Kokay e Gorete Pereira.

10/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo, para rever parecer.

•

Apresentação do Requerimento n. 117/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no intuito de debater o PL 7806/14, que Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias".

24/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento n. 117/2016 da Sra. Flávia Morais que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no intuito de debater o PL 7806/14, que Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias.

21/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Realizada Audiência Pública em cumprimento ao Req. nº 117/16, de autoria da Deputada Flávia Morais.

•

Realizada Audiência Pública em cumprimento ao Req. nº 117/16, de autoria da Deputada Flávia Morais.

•

Audiência Pública realizada em 21/06/16.

15/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

19/12/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.

27/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/10/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)

19/03/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Veras, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

25/03/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18/09/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7806/2014 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/07/2014

27/03/2023

PL 7806/2014 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 7806/2014

Parecer do Relator

22/04/2015

Renato Molling

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado.

PAR 1 CDEICS => PL 7806/2014

Parecer de Comissão

20/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 7806/2014

Parecer do Relator

11/12/2015

Jozi Araújo

Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado.

PL 7806/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 117/2016 CTASP => PL 7806/2014

Requerimento

17/05/2016

Flávia Morais

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no intuito de debater o PL 7806/14, que Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias.