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EMP 64/2014 => PL 7735/2014
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 7735/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 15/07/2014
Ementa
Art. 4º - Esta lei não se aplica às atividades de acesso a patrimônio ou conhecimento tradicional para alimentação e agropecuária, e a agrobiodiversidade, bem como ao patrimônio genético humano
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 64/2014 PLEN, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).