REQ 10527/2014 => PEC 515/2010

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 515/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Foletto - PSB/ES

15/07/2014

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art.7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10527/2014, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art.7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante".

21/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

22/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

02/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 10527/2014 => PEC 515/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

22/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.