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REQ 10524/2014 => PL 4297/2012
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4297/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 15/07/2014
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2015 Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 4.297/12 nos termos do Art. 105 do RICD. Arquive-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 4.297/12 nos termos do Art. 105 do RICD. Arquive-se. Publique-se.
02/12/2015 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10524/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 4.297/12 nos termos do Art. 105 do RICD. Arquive-se. Publique-se.
02/12/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015
Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
02/12/2015 Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 4.297/12 nos termos do Art. 105 do RICD. Arquive-se. Publique-se.