Imprimir

EMP 17/2014 => PL 7735/2014
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 7735/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 15/07/2014
Ementa
Acrescentam-se os incisos XXIV e XXV, ao Art. 2º, com a seguinte redação:
XXIV - Atividades de alimentação: a produção dos alimentos de origem animal e vegetal, bem como a sua posterior industrialização visando a alimentação humana e animal.
XXV - Atividades de agropecuária: a produção, inclusive de subsistência, dos produtos de origem animal e vegetal, inclusive pesqueiros e florestais, através do uso do solo em ambientes naturais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).