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EMP 15/2014 => PL 7735/2014
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 7735/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Leitão - PSDB/MT 15/07/2014
Ementa
O Art. 4º  do Projeto de Lei 7735, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - Esta lei não se aplica às atividades de alimentação e agropecuária, considerando o seu papel para a garantia da segurança alimentar, bem como ao patrimônio genético humano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).