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PLN 6/2014 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13068/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/07/2014
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2014 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 6/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
30/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13068/2014. DOU 31/12/14 PÁG 003 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2014 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 6/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
15/07/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA ALTERADO
Designado Relator o Deputado Beto Faro, conforme Of. Pres. n. 124/2014/CMO, de 15.07.2014.
20/07/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/07/2014 a 27/07/2014)
29/07/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
29/10/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Beto Faro
Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
20/11/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 ? CN, tendo em vista que não há Reunião convocada para esta data.
30/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13068/2014. DOU 31/12/14 PÁG 003 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 6/2014 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => PLN 6/2014 CN Relatório do Relator (CMO) 29/10/2014 Beto Faro Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.