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SBT 2 CDC => PL 2470/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2470/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Correa Filho - DEM/SP 04/06/2014
Ementa
Regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).
Tramitação
Data Andamento
04/06/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDC, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP).