Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
| VTS 2 CCJC => MSC 59/2008 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MSC 59/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Gorete Pereira - PR/CE | 03/07/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Voto em separado à MSC 59/08, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). | |||||||||||||||