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PL 7777/2014
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 03/07/2014
Ementa
Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.015, de 1973 e a Lei nº 8.560, de 1992.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7777/2014, em face do deferimento do requerimento 7274/2017 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7777/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade".
11/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
14/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/14 PÁG 162 COL 01.
14/07/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.
14/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
15/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-3436/2015.
11/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3436/2015
19/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7274/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 7777/2014".
25/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 7777/2014, em face do deferimento do requerimento 7274/2017 , nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
26/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memo nº 206/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
05/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP