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PL 7774/2014 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF |
03/07/2014 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana. |
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Indexação |
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Residência, ciganos, garantia, inviolabilidade, domicílio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/08/2023 |
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.774/2014 para o fim de determinar sua distribuição
à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.774/2014: CPOVOS e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
18/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
12/08/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7774/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana". |
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11/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/14 PÁG 159 COL 01. |
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14/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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17/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) |
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11/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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23/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 576/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". |
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25/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015. |
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19/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Vista conjunta aos Deputados Evandro Gussi, João Campos, Marcos Rogério, Pastor Eurico e Ronaldo Fonseca. |
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25/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). |
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Prazo de Vista Encerrado |
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26/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). |
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09/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Autora. |
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29/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Eurico (PSB-PE) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). |
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Suspensa a Discussão, por acordo, em virtude do encerramento da Reunião, em virtude do adiantado da hora e da evidente falta de quórum. Mantidas as inscrições para Discussão dos seguintes Deputados: Ronaldo Fonseca, Evandro Gussi, Chico Alencar, Erika Kokay, Décio Lima, José Fogaça, Rodrigo Pachego, Capitão Augusto, Luiz Couto, Pr. Marco Feliciano e Maria do Rosário. |
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05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido da autora. |
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06/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Autora. |
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20/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debate o Projeto de Lei N° 7.774/2014, 'que Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana'". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão |
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12/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. |
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11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alceu Moreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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22/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.774/2014 para o fim de determinar sua distribuição
à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.774/2014: CPOVOS e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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25/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à COPER |
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28/08/2023 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Recebimento pela CPOVOS. |
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06/05/2024 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) |
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18/07/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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12/08/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
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Aprovado o Parecer. |
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25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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25/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado no DCD de 27/08/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7774/2014 Emendas apresentadas |
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PL 7774/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/07/2014 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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11/07/2014 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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23/08/2023 |
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.774/2014 para o fim de determinar sua distribuição
à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.774/2014: CPOVOS e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
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PL 7774/2014 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
VTS 1 CCJC => PL 7774/2014 |
Voto em Separado |
25/03/2015 |
Pastor Eurico |
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Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana. |
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PRL 2 CCJC => PL 7774/2014 |
Parecer do Relator |
26/03/2015 |
Chico Alencar |
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Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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VTS 2 CCJC => PL 7774/2014 |
Voto em Separado |
26/03/2015 |
Marcos Rogério |
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Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana. |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPOVOS => PL 7774/2014 |
Parecer do Relator |
18/07/2025 |
Chico Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CPOVOS => PL 7774/2014 |
Parecer de Comissão |
25/08/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais |
|
Parecer da Comissão (CPOVOS) ao PL 7774/2014 |
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PL 7774/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 17/2015 CCJC => PL 7774/2014 |
Requerimento |
20/05/2015 |
Erika Kokay |
|
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debate o Projeto de Lei N° 7.774/2014, "que Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana". |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 576/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
23/02/2015 |
Erika Kokay |
|
Requer o desarquivamento das proposições que especifica. |
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REQ 308/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2019 |
Erika Kokay |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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