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PRL 1 CCJC => PEC 76/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 76/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS 02/07/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 115/2011 e da PEC 406/2014, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 115/2011 e da PEC 406/2014, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
02/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 115/2011 e da PEC 406/2014, apensadas.